29/04/2009 - Protocolo n. 1090/2009

05/05/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

05/05/2009 - Recebido

06/05/2009 - Autuado

06/05/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

06/05/2009 - Recebido

19/05/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Caldas

26/08/2009 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Caldas pela APROVAÇÃO

26/08/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

01/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

01/09/2009 - Recebido

03/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.073

03/09/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

03/09/2009 - Recebido

22/10/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/10/2009 - Recebido

04/02/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral