14/04/2009 - Protocolo n. 948/2009

16/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

16/04/2009 - Recebido

16/04/2009 - Autuado

16/04/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

16/04/2009 - Recebido

18/05/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Roberto Carlos

09/09/2009 - Parecer do(a) Dep. Roberto Carlos pela APROVAÇÃO

09/09/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

10/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

11/09/2009 - Recebido

15/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.082

15/09/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

15/09/2009 - Recebido

22/10/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/10/2009 - Recebido

04/02/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral