03/04/2009 - Protocolo n. 862/2009

07/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

07/04/2009 - Recebido

07/04/2009 - Autuado

07/04/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

07/04/2009 - Recebido

18/05/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Caldas

26/08/2009 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Caldas pela APROVAÇÃO

26/08/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

01/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

01/09/2009 - Recebido

03/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.073

03/09/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

03/09/2009 - Recebido

07/10/2009 - Arquive-se a pedido do Gabinete

08/10/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

08/10/2009 - Recebido

03/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/10/2016 - Recebido

03/10/2016 - Arquivado.