30/03/2009 - Protocolo n. 803/2009

01/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

01/04/2009 - Recebido

01/04/2009 - Autuado

01/04/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

02/04/2009 - Recebido

18/05/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Fernando Torres

26/08/2009 - Parecer do(a) Dep. Fernando Torres pela APROVAÇÃO

26/08/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

01/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

01/09/2009 - Recebido

03/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.073

03/09/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

03/09/2009 - Recebido

15/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

15/09/2009 - Recebido

04/02/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral