13/03/2009 - Protocolo n. 593/2009

16/03/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

16/03/2009 - Recebido

16/03/2009 - Autuado

16/03/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

17/03/2009 - Recebido

20/03/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Júnior Magalhães

27/05/2009 - Parecer do(a) Dep. Júnior Magalhães pela APROVAÇÃO

27/05/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

27/05/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

27/05/2009 - Recebido

28/05/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.996

29/05/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

01/06/2009 - Recebido

15/06/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

15/06/2009 - Recebido

03/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/10/2016 - Recebido

03/10/2016 - Arquivado.