12/03/2009 - Protocolo n. 589/2009

16/03/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

16/03/2009 - Recebido

16/03/2009 - Autuado

16/03/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

17/03/2009 - Recebido

20/03/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Caldas

29/04/2009 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Caldas pela APROVAÇÃO

29/04/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

30/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

30/04/2009 - Recebido

01/05/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.975

04/05/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

04/05/2009 - Recebido

08/05/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

11/05/2009 - Recebido

03/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/10/2016 - Recebido

03/10/2016 - Arquivado.