03/03/2009 - Protocolo n. 462/2009

04/03/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

04/03/2009 - Recebido

04/03/2009 - Autuado

04/03/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

05/03/2009 - Recebido

20/03/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Rogério Andrade

19/08/2009 - Parecer do(a) Dep. Rogério Andrade pela APROVAÇÃO

19/08/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

20/08/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

20/08/2009 - Recebido

25/08/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.065

25/08/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

25/08/2009 - Recebido

03/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

03/09/2009 - Recebido

04/02/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral