19/02/2009 - Protocolo n. 432/2009

02/03/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

03/03/2009 - Recebido

03/03/2009 - Autuado

03/03/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

03/03/2009 - Recebido

19/03/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Fernando Torres

19/08/2009 - Parecer do(a) Dep. Fernando Torres pela APROVAÇÃO

19/08/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

20/08/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

20/08/2009 - Recebido

25/08/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.065

25/08/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

25/08/2009 - Recebido

10/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

10/09/2009 - Recebido

03/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/10/2016 - Recebido

03/10/2016 - Arquivado.