21/01/2009 - Protocolo n. 240/2009

26/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/01/2009 - Recebido

26/01/2009 - Autuado

26/01/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

27/01/2009 - Recebido

19/03/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Antônia Pedrosa

27/05/2009 - Parecer do(a) Dep. Antônia Pedrosa pela APROVAÇÃO

27/05/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

27/05/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

27/05/2009 - Recebido

28/05/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.996

29/05/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

01/06/2009 - Recebido

04/06/2009 - Arquive-se a pedido do Gabinete

04/06/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

04/06/2009 - Recebido

03/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/10/2016 - Recebido

03/10/2016 - Arquivado.