21/01/2009 - Protocolo n. 239/2009

26/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/01/2009 - Recebido

26/01/2009 - Autuado

26/01/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

27/01/2009 - Recebido

19/03/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Antônia Pedrosa

27/05/2009 - Registre-se e arquive-se por critérios estabelecidos na Mesa Diretora, relativos a esta matéria.

02/06/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

02/06/2009 - Recebido

03/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/10/2016 - Recebido

03/10/2016 - Arquivado.