28/10/2008 - Protocolo n. 2176/2008

29/10/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

30/10/2008 - Recebido

30/10/2008 - Autuado

30/10/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

30/10/2008 - Recebido

19/03/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Fernando Torres

19/08/2009 - Parecer do(a) Dep. Fernando Torres pela APROVAÇÃO

19/08/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

20/08/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

20/08/2009 - Recebido

25/08/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.065

25/08/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

25/08/2009 - Recebido

25/08/2009 - Arquive-se a pedido do Gabinete

25/08/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

25/08/2009 - Recebido

03/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/10/2016 - Recebido

03/10/2016 - Arquivado.