30/09/2008 - Protocolo n. 2024/2008

01/10/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

01/10/2008 - Recebido

01/10/2008 - Autuado

01/10/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

01/10/2008 - Recebido

21/10/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Caldas

26/11/2008 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Caldas pela APROVAÇÃO

26/11/2008 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

27/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

28/11/2008 - Recebido

02/12/2008 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.863

02/12/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

02/12/2008 - Recebido

23/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

23/12/2008 - Recebido

03/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/10/2016 - Recebido

03/10/2016 - Arquivado.