23/09/2008 - Protocolo n. 1994/2008

25/09/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

25/09/2008 - Recebido

26/09/2008 - Autuado

26/09/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

26/09/2008 - Recebido

21/10/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Edson Pimenta

26/08/2009 - Parecer do(a) Dep. Edson Pimenta pela APROVAÇÃO

26/08/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

01/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

01/09/2009 - Recebido

03/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.073

03/09/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

03/09/2009 - Recebido

08/09/2009 - Arquive-se a pedido do Gabinete

08/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

08/09/2009 - Recebido

03/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/10/2016 - Recebido

03/10/2016 - Arquivado.