14/08/2008 - Protocolo n. 1714/2008

18/08/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

18/08/2008 - Recebido

18/08/2008 - Autuado

18/08/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

18/08/2008 - Recebido

28/08/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Edson Pimenta

09/09/2009 - Parecer do(a) Dep. Edson Pimenta pela APROVAÇÃO

09/09/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

10/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

11/09/2009 - Recebido

15/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.082

15/09/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

15/09/2009 - Recebido

30/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

01/10/2009 - Recebido

03/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/10/2016 - Recebido

03/10/2016 - Arquivado.