24/07/2008 - Protocolo n. 1530/2008

30/07/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

30/07/2008 - Recebido

31/07/2008 - Autuado

31/07/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

01/08/2008 - Recebido

28/08/2008 - Distribuido ao Relator Dep. J. Carlos

29/10/2008 - Parecer do(a) Dep. J. Carlos pelo ARQUIVAMENTO

29/10/2008 - Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

29/10/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

30/10/2008 - Recebido

04/11/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.839

04/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

04/11/2008 - Recebido

04/02/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral