03/07/2008 - Protocolo n. 1418/2008

10/07/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

10/07/2008 - Recebido

10/07/2008 - Autuado

10/07/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

14/07/2008 - Recebido

26/08/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Edson Pimenta

09/09/2009 - Parecer do(a) Dep. Edson Pimenta pela APROVAÇÃO

09/09/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

09/09/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

14/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

15/09/2009 - Recebido

16/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.083

16/09/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

16/09/2009 - Recebido

21/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

21/09/2009 - Recebido

04/02/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral