Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

IND/24.522/2020

Nº Proposição: IND/24.522/2020

Autor: Olívia Santana

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 02/09/2020

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Indicação ao Governador do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, para que encaminhe Projeto de Lei, alterando a lei nº 7.015 de 1996, que criou o Programa FAZCULTURA, incluindo o inciso IV, no §1º do art. 1º da referida Lei, concedendo abatimento de 100% no ICMS, com revisão do teto de 0,3%, à empresa com estabelecimento situado no Estado da Bahia que apoiar financeiramente projetos culturais aprovados pela Secretaria de Cultura, na forma e nos limites estabelecidos pela lei, nos casos em que os apoios sejam destinados aos blocos afro e afoxés.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Comissão Diretora

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

02/09/2020 - Protocolo n. 1713/2020

03/09/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/09/2020 - Recebido

03/09/2020 - Autuado

03/09/2020 - Encaminhado à Comissão Diretora

04/09/2020 - Recebido

04/09/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Alex Lima

01/10/2020 - Parecer do(a) Dep. Alex Lima pela APROVAÇÃO

01/10/2020 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

01/10/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

01/10/2020 - Recebido

02/10/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.946

02/10/2020 - Encaminhado à Coordenação de Expediente

09/02/2021 - Recebido

28/04/2021 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/07/2021 - Recebido

07/04/2022 - null

28/04/2022 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral

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Autor: Olívia Santana