DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/24.518/2020
Nº Proposição: IND/24.518/2020

Autor: Olívia Santana

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 27/08/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Govenador do Estado da Bahia, para que altere o inciso I, do §1º, do decreto 19.832/2020, fazendo constar como critério para a concessão do benefício, o cadastro junto ao CADASTUR, e em paralelo a isso, franquie, junto ao DETRAN a possibilidade de, os transportadores de turistas possam alterar a documentação, sem custos, para incluir a sub-categoria "turismo".
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

27/08/2020 - Protocolo n. 1703/2020

28/08/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/08/2020 - Recebido

28/08/2020 - Autuado

28/08/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

14/01/2021 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/04/2023 - Recebido

10/04/2023 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

10/04/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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