DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/24.432/2020
Nº Proposição: IND/24.432/2020

Autor: Olívia Santana

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 29/07/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indicação ao Excelentíssimo Senhor Govenador Rui Costa, para que altere o inciso I, do §1º, do decreto 19.832/2020, incluindo como órgão emissor das autorizações para condução coletiva de escolares, as Prefeituras Municipais, para fins de prorrogação do recolhimento do IPVA – Imposto sobre propriedade de Veículos, conforme define o referido decreto.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

29/07/2020 - Protocolo n. 1458/2020

30/07/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/07/2020 - Recebido

30/07/2020 - Autuado

30/07/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

31/07/2020 - Recebido

31/07/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Tom Araújo

04/09/2020 - Parecer do(a) Dep. Tom Araújo pela APROVAÇÃO

04/09/2020 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

04/09/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

04/09/2020 - Recebido

05/09/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.982

08/09/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

04/01/2021 - Recebido

26/10/2020 - Expedido Ofício n° 0766/2020

21/01/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/01/2021 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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