DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/24.106/2020
Nº Proposição: IND/24.106/2020

Autor: Olívia Santana

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 16/04/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governador do Estado da Bahia, que Regulamente a Lei n° 13.223/15, que instituiu a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e criou o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, com imediato pagamento dos serviços ambientais para os empreendimentos econômicos solidários de catadores e catadoras de materiais recicláveis, como medida de minimização dos impactos sociais e econômicos devido à Pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

16/04/2020 - Protocolo n. 688/2020

17/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/04/2020 - Recebido

17/04/2020 - Autuado

17/04/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

20/04/2020 - Recebido

20/04/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Ivana Bastos

29/04/2020 - Parecer do(a) Dep. Ivana Bastos pela REJEIÇÃO

29/04/2020 - Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

29/04/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

29/04/2020 - Recebido

30/04/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.893

30/04/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

24/11/2020 - Recebido

10/03/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/07/2021 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


Compartilhar: