DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/24.099/2020
Nº Proposição: IND/24.099/2020

Autor: Olívia Santana

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 16/04/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indicação ao Governador do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, para que altere a Lei do FAZCULTURA, para determinar o abatimento do 100% do ICMS do valor patrocinado, com revisão do teto de 3% de dedução para empresas patrocinadoras de cultura, diante da quarentena do Coronavírus (COVID-19).
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

16/04/2020 - Protocolo n. 681/2020

17/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/04/2020 - Recebido

17/04/2020 - Autuado

17/04/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

20/04/2020 - Recebido

20/04/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Alex Lima

29/04/2020 - Parecer do(a) Dep. Alex Lima pela APROVAÇÃO

29/04/2020 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

29/04/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

29/04/2020 - Recebido

30/04/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.893

30/04/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

02/05/2020 - Recebido

03/05/2020 - Expedido Ofício n° 0455/2020

14/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/01/2021 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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