Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

IND/23.579/2019

Nº Proposição: IND/23.579/2019

Autor: Capitão Alden

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 30/09/2019

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Indica ao Governador do Estado da Bahia, alteração na apólice de seguro coletivo dos agentes de segurança pública para constar a determinação do pagamento da indenização caso o evento ocorra em razão da função policial/bombeiro e/ou em razão do serviço, o que não se limita aos momentos em que o agente esteja devidamente escalado para um serviço, considerando que as peculiaridades da profissão autorizam o reconhecimento da cobertura ainda que fora do horário do expediente, onde o agente mesmo na folga, estando ou não fardado, em atividade ou de férias, em deslocamento para serviço ou retornando do serviço, sem limite de tempo diário.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Comissão Diretora

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

30/09/2019 - Protocolo n. 3141/2019

07/10/2019 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

07/10/2019 - Recebido

07/10/2019 - Autuado

07/10/2019 - Encaminhado à Comissão Diretora

07/10/2019 - Recebido

22/10/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Talita Oliveira

13/11/2019 - Parecer do(a) Dep. Talita Oliveira pela APROVAÇÃO

13/11/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/11/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

13/11/2019 - Recebido

14/11/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.784

14/11/2019 - Encaminhado à Coordenação de Expediente

14/11/2019 - Recebido

25/11/2019 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/11/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral

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Autor: Capitão Alden