05/07/2019 - Protocolo n. 2013/2019

16/07/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/07/2019 - Recebido

16/07/2019 - Autuado

17/07/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

17/07/2019 - Recebido

08/08/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Fabrício Falcão

28/08/2019 - Parecer do(a) Dep. Fabrício Falcão pela APROVAÇÃO

28/08/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

29/08/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

29/08/2019 - Recebido

30/08/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.731

30/08/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

30/08/2019 - Recebido

16/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/09/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral