DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/23.010/2019
Nº Proposição: IND/23.010/2019

Autor: Capitão Alden

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 23/04/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia que encaminhe à Assembleia legislativa, projeto de lei prevendo a redução da alíquota do ICMS, incidente sobre a aquisição de veículos, armas, coletes balísticos, carro blindado, munição, uniformes, fardamento, câmeras de videomonitoramento e equipamentos de proteção individual, para os profissionais de segurança pública, agentes prisionais, bombeiros militares e guardas municipais e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

23/04/2019 - Protocolo n. 1163/2019

24/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/04/2019 - Recebido

24/04/2019 - Autuado

24/04/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

25/04/2019 - Recebido

13/05/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Maria del Carmen Lula

29/05/2019 - Parecer do(a) Dep. Maria del Carmen Lula pela APROVAÇÃO

29/05/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

30/05/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

30/05/2019 - Recebido

31/05/2019 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.671

31/05/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

31/05/2019 - Recebido

26/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/06/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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