DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/22.905/2019
Nº Proposição: IND/22.905/2019

Autor: Capitão Alden

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 01/04/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal alteração na Lei 9.605/1998, no art. 65, para criminalizar a prática de pichação que signifiquem apologias ao crime ou exaltem organizações criminosas em escolas públicas ou privadas, presídios, edificação ou monumento urbano, prédios ou bens públicos.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

01/04/2019 - Protocolo n. 828/2019

02/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/04/2019 - Recebido

02/04/2019 - Autuado

11/04/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

11/04/2019 - Recebido

24/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Tom Araújo

29/05/2019 - Parecer do(a) Dep. Tom Araújo pela APROVAÇÃO

29/05/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

30/05/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

30/05/2019 - Recebido

31/05/2019 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.671

31/05/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

31/05/2019 - Recebido

03/07/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/07/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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