DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/22.902/2019
Nº Proposição: IND/22.902/2019

Autor: Olívia Santana

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 29/03/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Incluir a alínea "g" do inciso II do artigo 3º do Decreto 18.111/2017, para a inclusão das entidades sociais filantrópicas que têm como objeto o amparo, abrigo e tratamento de animais abandonados na Campanha Nota Premiada Bahia/Sua Nota é um Show de Solidariedade, gerenciada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

29/03/2019 - Protocolo n. 819/2019

04/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/04/2019 - Recebido

04/04/2019 - Autuado

11/04/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

11/04/2019 - Recebido

24/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Tom Araújo

29/05/2019 - Parecer do(a) Dep. Tom Araújo pela APROVAÇÃO

29/05/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

29/05/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

29/05/2019 - Recebido

30/05/2019 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico nº. 22.670

30/05/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

30/05/2019 - Recebido

04/07/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/07/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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