19/03/2019 - Protocolo n. 622/2019
25/03/2019 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
26/03/2019 - Recebido
26/03/2019 - Autuado
15/04/2019 - Encaminhado à Comissão Diretora
15/04/2019 - Recebido
24/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Ivana Bastos
22/05/2019 - Parecer do(a) Dep. Ivana Bastos pela APROVAÇÃO
22/05/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/05/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
22/05/2019 - Recebido
23/05/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.665
23/05/2019 - Encaminhado à Coordenação de Expediente
23/05/2019 - Recebido
06/06/2019 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
06/06/2019 - Recebido
20/09/2021 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
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