13/02/2019 - Protocolo n. 289/2019

20/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/02/2019 - Recebido

20/02/2019 - Autuado

20/02/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

21/02/2019 - Recebido

21/03/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Maria del Carmen Lula

10/04/2019 - Parecer do(a) Dep. Maria del Carmen Lula pela APROVAÇÃO

10/04/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

11/04/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

11/04/2019 - Recebido

12/04/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.639

12/04/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

12/04/2019 - Recebido

26/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/04/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral