28/01/2019 - Protocolo n. 54/2019

30/01/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/01/2019 - Recebido

30/01/2019 - Autuado

12/02/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

12/02/2019 - Recebido

13/02/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Fabrício Falcão

20/03/2019 - Parecer do(a) Dep. Fabrício Falcão pela APROVAÇÃO

20/03/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

20/03/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

21/03/2019 - Recebido

22/03/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.624

22/03/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

22/03/2019 - Recebido

26/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/04/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral