DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/22.518/2018
Nº Proposição: IND/22.518/2018

Autor: Heber Santana

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 22/03/2018
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia para a criação da Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes na Comarca de Salvador.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

22/03/2018 - Protocolo n. 377/2018

26/03/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/03/2018 - Recebido

26/03/2018 - Autuado

26/03/2018 - Encaminhado à  Comissão Diretora

27/03/2018 - Recebido

02/04/2018 - Distribuido ao Relator Dep. Fabrício Falcão

11/04/2018 - Parecer do(a) Dep. Fabrício Falcão pela APROVAÇÃO

11/04/2018 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

12/04/2018 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

12/04/2018 - Recebido

13/04/2018 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.397

13/04/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

13/04/2018 - Recebido

06/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

07/06/2018 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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