24/01/2018 - Protocolo n. 31/2018

25/01/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/01/2018 - Recebido

25/01/2018 - Autuado

25/01/2018 - Encaminhado à  Comissão Diretora

25/01/2018 - Recebido

07/02/2018 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

28/02/2018 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

28/02/2018 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

28/02/2018 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

28/02/2018 - Recebido

01/03/2018 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.367

01/03/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

01/03/2018 - Recebido

27/03/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/03/2018 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral