Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

IND/21.679/2016

Nº Proposição: IND/21.679/2016

Autor: Soldado Prisco

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 14/04/2016

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Indica ao Governador do Estado da Bahia seja enviado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que permita ao Policial e Bombeiro Militar, submetido a processo administrativo, penal ou civil, ser transferido para a reserva remunerada ou ser promovido, alterando previsão do art. 176, §3º, alínea "a" da Lei 7990/2001, do Estado da Bahia, bem como regular situações atinentes à matéria.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Comissão Diretora

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

14/04/2016 - Protocolo n. 679/2016

19/04/2016 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/04/2016 - Recebido

19/04/2016 - Autuado

19/04/2016 - Encaminhado à Comissão Diretora

20/04/2016 - Recebido

15/04/2016 - Retirado de tramitação a pedido do Autor, conf. Req. 8.713/2016

01/03/2018 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/03/2018 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral

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Autor: Soldado Prisco