21/03/2016 - Protocolo n. 431/2016

23/03/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/03/2016 - Recebido

23/03/2016 - Autuado

23/03/2016 - Encaminhado à  Comissão Diretora

23/03/2016 - Recebido

31/03/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Sidelvan Nóbrega

19/04/2016 - Parecer do(a) Dep. Sidelvan Nóbrega pela APROVAÇÃO

19/04/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

19/04/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

25/04/2016 - Recebido

26/04/2016 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.920

26/04/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

26/04/2016 - Recebido

03/05/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/05/2016 - Recebido

25/07/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

10/02/2020 - Recebido