26/01/2016 - Protocolo n. 49/2016

02/02/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/02/2016 - Recebido

02/02/2016 - Autuado

02/02/2016 - Encaminhado à  Comissão Diretora

03/02/2016 - Recebido

25/02/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Sidelvan Nóbrega

10/05/2016 - Parecer do(a) Dep. Sidelvan Nóbrega pela APROVAÇÃO

10/05/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

12/05/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

13/05/2016 - Recebido

14/05/2016 - Publicado o parecer no Diário Eletrônico do Legislativo n. 21.934

16/05/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

16/05/2016 - Recebido

19/05/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/05/2016 - Recebido

25/07/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

10/02/2020 - Recebido