13/10/2015 - Protocolo n. 2801/2015

21/10/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/10/2015 - Recebido

21/10/2015 - Autuado

21/10/2015 - Encaminhado à  Comissão Diretora

21/10/2015 - Recebido

29/10/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Sidelvan Nóbrega

15/12/2015 - Parecer do(a) Dep. Sidelvan Nóbrega pela APROVAÇÃO

15/12/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

15/12/2015 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

15/12/2015 - Recebido

17/12/2015 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.839

17/12/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

17/12/2015 - Recebido

18/01/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/01/2016 - Recebido

25/07/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

10/02/2020 - Recebido