DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/21.388/2015
Nº Proposição: IND/21.388/2015

Autor: Sidelvan Nóbrega

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 08/09/2015
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governador do Estado da Bahia,Rui Costa, que determine por meio de lei estadual, o fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) a templos de qualquer culto nas contas relativas aos serviços públicos estaduais.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

08/09/2015 - Protocolo n. 2509/2015

11/09/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/09/2015 - Recebido

14/09/2015 - Autuado

14/09/2015 - Encaminhado à  Comissão Diretora

14/09/2015 - Recebido

29/10/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Adolfo Menezes

15/12/2015 - Parecer do(a) Dep. Adolfo Menezes pela APROVAÇÃO

15/12/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

15/12/2015 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

15/12/2015 - Recebido

17/12/2015 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.839

17/12/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

17/12/2015 - Recebido

18/01/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/01/2016 - Recebido

25/07/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

10/02/2020 - Recebido


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