DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/21.203/2015
Nº Proposição: IND/21.203/2015

Autor: Marcell Moraes

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 09/06/2015
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica à Mesa Diretora do Congresso Nacional, representada pelo seu Presidente, objetivando a elaboração do Projeto de Lei versando sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

09/06/2015 - Protocolo n. 1482/2015

09/06/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/06/2015 - Recebido

10/06/2015 - Autuado

10/06/2015 - Encaminhado à  Comissão Diretora

10/06/2015 - Recebido

13/07/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Leur Lomanto Júnior

18/08/2015 - Parecer do(a) Dep. Leur Lomanto Júnior pela APROVAÇÃO

18/08/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

18/08/2015 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

18/08/2015 - Recebido

19/08/2015 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.758

19/08/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

19/08/2015 - Recebido

01/10/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/10/2015 - Recebido

25/07/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

05/02/2020 - Recebido


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