29/04/2015 - Protocolo n. 983/2015

06/05/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/05/2015 - Recebido

06/05/2015 - Autuado

07/05/2015 - Encaminhado à  Comissão Diretora

07/05/2015 - Recebido

08/05/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

11/08/2015 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

11/08/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

12/08/2015 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

12/08/2015 - Recebido

13/08/2015 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.754

13/08/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

13/08/2015 - Recebido

19/08/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/08/2015 - Recebido

25/07/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

04/02/2020 - Recebido