10/03/2015 - Protocolo n. 370/2015

12/03/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/03/2015 - Recebido

13/03/2015 - Autuado

13/03/2015 - Encaminhado à  Comissão Diretora

16/03/2015 - Recebido

15/04/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

12/05/2015 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

12/05/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

14/05/2015 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

14/05/2015 - Recebido

15/05/2015 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.696

15/05/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

15/05/2015 - Recebido

20/05/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/05/2015 - Recebido

25/07/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/02/2020 - Recebido