DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/20.941/2015
Nº Proposição: IND/20.941/2015

Autor: Luciano Ribeiro

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 04/03/2015
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governador do Estado que encaminhe a esta Casa o Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do Imposto Circulação de mercadorias e Serviços -ICMS na aquisição de automóveis e utilitários para os Oficias de Justiça e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

04/03/2015 - Protocolo n. 297/2015

11/03/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/03/2015 - Recebido

11/03/2015 - Autuado

11/03/2015 - Encaminhado à  Comissão Diretora

12/03/2015 - Recebido

07/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/02/2019 - Recebido

11/03/2019 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

11/03/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/02/2020 - Recebido


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