DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/20.227/2013
Nº Proposição: IND/20.227/2013

Autor: Álvaro Gomes

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 28/05/2013
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governador do Estado da Bahia o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado para indenizar cidadãos que tiveram seus direitos fundamentais violados em razão do regime militar (1964-1985), na forma do anteprojeto de lei em anexo.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

28/05/2013 - Protocolo n. 1193/2013

03/06/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/06/2013 - Recebido

03/06/2013 - Autuado

03/06/2013 - Encaminhado à  Comissão Diretora

04/06/2013 - Recebido

05/06/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Yulo Oiticica

01/10/2013 - Parecer do(a) Dep. Yulo Oiticica pela APROVAÇÃO

01/10/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

01/10/2013 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

02/10/2013 - Recebido

03/10/2013 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.252

03/10/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

03/10/2013 - Recebido

15/10/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/10/2013 - Recebido

11/07/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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