DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/20.176/2013
Nº Proposição: IND/20.176/2013

Autor: Aderbal Fulco Caldas

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 07/05/2013
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indicamos ao Governador do Estado da Bahia, autorizar seja concedido isenção de 90,0 % (noventa por cento) do pagamento do IPVA devido nos últimos cinco anos, para os municípios que tenham declarado situação de emergência, ou ao menos dispensar as multas correspondentes aos anos solicitados.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

07/05/2013 - Protocolo n. 971/2013

13/05/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/05/2013 - Recebido

13/05/2013 - Autuado

13/05/2013 - Encaminhado à  Comissão Diretora

13/05/2013 - Recebido

05/06/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Yulo Oiticica

01/10/2013 - Parecer do(a) Dep. Yulo Oiticica pela APROVAÇÃO

01/10/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

01/10/2013 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

02/10/2013 - Recebido

03/10/2013 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.252

03/10/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

03/10/2013 - Recebido

14/10/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/10/2013 - Recebido

11/07/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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