20/02/2013 - Protocolo n. 198/2013

25/02/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/02/2013 - Recebido

25/02/2013 - Autuado

25/02/2013 - Encaminhado à  Comissão Diretora

25/02/2013 - Recebido

19/03/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Yulo Oiticica

01/10/2013 - Parecer do(a) Dep. Yulo Oiticica pela APROVAÇÃO

01/10/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

01/10/2013 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

02/10/2013 - Recebido

03/10/2013 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.252

03/10/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

03/10/2013 - Recebido

08/10/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/10/2013 - Recebido

11/07/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral