DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/19.856/2012
Nº Proposição: IND/19.856/2012

Autor: Sidelvan Nóbrega

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 26/10/2012
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica a Excelentíssima Senhora Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, a isenção de tributos incidentes sobre os materiais de construção e a sua respectiva participação na composição do preço final ao consumidor para famílias residentes em áreas de risco ou insalubres, famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, famílias que façam parte pessoas com deficiência e que estejam devidamente cadastradas no Programa Bolsa Família do Governo Federal.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

26/10/2012 - Protocolo n. 2326/2012

31/10/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

31/10/2012 - Recebido

31/10/2012 - Autuado

31/10/2012 - Encaminhado à  Comissão Diretora

01/11/2012 - Recebido

27/11/2012 - Distribuido ao Relator Dep. J. Carlos

19/12/2012 - Parecer do(a) Dep. J. Carlos pela APROVAÇÃO

19/12/2012 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

19/12/2012 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

19/12/2012 - Recebido

20/12/2012 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.025

20/12/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

20/12/2012 - Recebido

15/01/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/01/2013 - Recebido

11/07/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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