30/11/2011 - Protocolo n. 3340/2011

05/12/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

05/12/2011 - Recebido

05/12/2011 - Autuado

05/12/2011 - Encaminhado à  Comissão Diretora

05/12/2011 - Recebido

06/12/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Álvaro Gomes

14/12/2011 - Parecer do(a) Dep. Álvaro Gomes pela APROVAÇÃO

14/12/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

22/12/2011 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

26/12/2011 - Recebido

28/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/01/2025 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/06/2025 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo