20/09/2011 - Protocolo n. 2665/2011

20/09/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

20/09/2011 - Recebido

20/09/2011 - Autuado

21/09/2011 - Encaminhado à  Comissão Diretora

21/09/2011 - Recebido

01/11/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Elmar Nascimento

15/08/2012 - Parecer do(a) Dep. Elmar Nascimento pela APROVAÇÃO

15/08/2012 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

16/08/2012 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

16/08/2012 - Recebido

21/08/2012 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 20.930

21/08/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

21/08/2012 - Recebido

22/08/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/07/2019 - Recebido

11/07/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral