DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/18.834/2011
Nº Proposição: IND/18.834/2011

Autor: Bira Corôa

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 11/08/2011
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Senhor Governador, para que seja concedida isenção do pagamento de taxas estaduais, relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, aos servidores públicos estaduais que, em virtude do exercício de sua função, necessitem conduzir veículos oficiais ou particulares.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

11/08/2011 - Protocolo n. 2284/2011

17/08/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

17/08/2011 - Recebido

17/08/2011 - Autuado

17/08/2011 - Encaminhado à  Comissão Diretora

17/08/2011 - Recebido

31/10/2011 - Distribuido ao Relator Dep. J. Carlos

06/06/2012 - Parecer do(a) Dep. J. Carlos pela APROVAÇÃO

06/06/2012 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

12/06/2012 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

12/06/2012 - Recebido

13/06/2012 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 20.872

13/06/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

13/06/2012 - Recebido

18/06/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/06/2012 - Recebido

11/07/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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