18/07/2011 - Protocolo n. 1992/2011

22/07/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

25/07/2011 - Recebido

25/07/2011 - Autuado

25/07/2011 - Encaminhado à  Comissão Diretora

26/07/2011 - Recebido

31/10/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

07/03/2012 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

07/03/2012 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

07/03/2012 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

08/03/2012 - Recebido

09/03/2012 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.797

09/03/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

09/03/2012 - Recebido

19/03/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/03/2012 - Recebido

17/06/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral