22/03/2011 - Protocolo n. 475/2011

23/03/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

23/03/2011 - Recebido

23/03/2011 - Autuado

23/03/2011 - Encaminhado à  Comissão Diretora

23/03/2011 - Recebido

30/03/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

01/06/2011 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

01/06/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

01/06/2011 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

02/06/2011 - Recebido

03/06/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.574

03/06/2011 - Encaminhado à  Seção de Expediente

03/06/2011 - Recebido

14/06/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

14/06/2011 - Recebido

17/06/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral