16/02/2011 - Protocolo n. 99/2011

16/02/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/02/2011 - Recebido

22/02/2011 - Encaminhado à  Comissão Diretora

22/02/2011 - Recebido

23/02/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Elmar Nascimento

13/04/2011 - Parecer do(a) Dep. Elmar Nascimento pela APROVAÇÃO

13/04/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/04/2011 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

14/04/2011 - Recebido

15/04/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.535

15/04/2011 - Encaminhado à  Seção de Expediente

18/04/2011 - Recebido

25/04/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

25/04/2011 - Recebido

17/06/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral